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787/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder pagamento através de construção de prédio, para com...

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786/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1994

"Dispõe sobre a nova denominação da Vila do Programa de Desfavelamento e dá outras providências."

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785/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1994

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL NORTE-MS."

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784/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 50% (cinqüenta por cento), o Orçamento P...

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783/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em 40% (quarenta por cento), o Orçamento Program...

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782/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências."

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781/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 19/07/1994

"Declara de Utilidade Pública, a LIGA ESPORTIVA COXINENSE."

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780/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1994
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1994

"Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 778/94, de 29/03/94, e dá outras providências."

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779/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1994
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1994

"Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 778/94, e dá outras providências."

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778/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/03/1994

"Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 704, de 08/02/93 e dá outras providências."

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777/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1994

"Dispõe sobre o pagamento de indenização por evento de exoneração, a ocupantes dos cargos que especi...

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776/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1994

"Prorroga por 30 (trinta) dias os benefícios instituídos pela Lei Municipal nº 774/94, de 01/03/94."

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775/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura do Crédito Adicional Especial que especi...

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774/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/03/1994

"Dispõe sobre a Concessão de isenções e benefícios para pagamento de tributos munici-pais inscritos...

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773/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/03/1994

"Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal,...

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