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797/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1995."

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796/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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795/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1994

"Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do Município e dá outras providências."

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794/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 80% (oitenta por cento), o Orçamento Pro...

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793/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1994

"Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial a Servidores do Município."

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792/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1994

"Altera os Anexos I e II das Leis Municipais nº 704/93, de 08/02/93 e 778/94, de 29/03/94, e dá outr...

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791/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/10/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/10/1994

"Dispõe sobre a Criação do Núcleo Industrial-I de Coxim-MS, e dá outras providências."

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790/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1994

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência...

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789/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1994

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Muni-cípio de Coxim-M...

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788/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1994

"Dispõe sobre nova denominação de nome de Rua, nesta cidade e dá outras providências."

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787/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder pagamento através de construção de prédio, para com...

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786/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1994

"Dispõe sobre a nova denominação da Vila do Programa de Desfavelamento e dá outras providências."

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785/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1994

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL NORTE-MS."

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784/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 50% (cinqüenta por cento), o Orçamento P...

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783/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1994
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em 40% (quarenta por cento), o Orçamento Program...

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