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803/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1995

"Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e dá outras providências."

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802/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão aos Créditos Tributários que especifica."

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801/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/01/1995
  • 🗓️ Publicado: 30/01/1995

"Reajusta os Vencimentos e demais Vantagens Salariais dos Servidores do Poder Executivo Municipal."

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800/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/01/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/01/1995

"Dispõe sobre a participação do Município de Coxim-MS., em consórcio intermunicipal e dá outras prov...

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798/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Dispõe sobre Isenção da Taxa de Iluminação Pública a aposentados e pensionistas."

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797/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1995."

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796/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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795/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1994

"Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do Município e dá outras providências."

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794/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 80% (oitenta por cento), o Orçamento Pro...

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793/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1994

"Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial a Servidores do Município."

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792/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1994

"Altera os Anexos I e II das Leis Municipais nº 704/93, de 08/02/93 e 778/94, de 29/03/94, e dá outr...

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791/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/10/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/10/1994

"Dispõe sobre a Criação do Núcleo Industrial-I de Coxim-MS, e dá outras providências."

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790/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1994

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência...

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789/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1994

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Muni-cípio de Coxim-M...

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788/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1994

"Dispõe sobre nova denominação de nome de Rua, nesta cidade e dá outras providências."

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