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821/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1995
  • Publicado: 18/12/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Agência Especial de Financiamento...

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820/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1995
  • Publicado: 18/12/1995

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1996."

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819/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1995
  • Publicado: 15/12/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir Estacionamento Privativo em frente às Farmácias e D...

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818/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1995
  • Publicado: 24/11/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel com a União Federal."

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817/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1995
  • Publicado: 24/11/1995

"Cria o Fundo Municipal de Assistên-cia Social e dá outras providências."

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816/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1995
  • Publicado: 24/11/1995

("Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências." )

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815/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1995
  • Publicado: 10/10/1995

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de números das edificações no perímetro urbano de Coxim...

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814/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1995
  • Publicado: 10/10/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar em mais 40% (quarenta por cento), o Orçamento Pr...

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813/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/10/1995
  • Publicado: 03/10/1995

"Aprova o Plano Plurianual de Inves-timentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, para o triênio de 199...

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812/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/09/1995
  • Publicado: 15/09/1995

"Dispõe sobre a denominação das Ruas e Avenidas do Conjunto Habita-cional "Jardim do Pequi".

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811/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/1995
  • Publicado: 07/07/1995

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras...

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810/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1995
  • Publicado: 06/06/1995

"Reajusta os Vencimentos e demais Vantagens Salariais dos Servidores do Poder Executivo Municipal."

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809/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1995
  • Publicado: 06/06/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à INDÚSTRIA E COM. LATICÍNIO MARIANA LTDA, o imóvel que...

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808/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1995
  • Publicado: 06/06/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao LIONS CLUBE DE COXIM, o imóvel que especifica e dá o...

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807/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/05/1995
  • Publicado: 30/05/1995

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum."

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