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767/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Especial que especifica e dá outra...

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766/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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765/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Convalida os Decretos do Poder Executivo Municipal nºs 073/93, 305/93 e 588/93 e dá outras providên...

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764/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para proceder o desconto em Folha de Pagamen...

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763/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras provid...

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762/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1993

"Dispõe sobre a política salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

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760/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENE-FICENTE - AEB de Coxim-MS."

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759/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Especiais que esp...

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758/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinqüenta...

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757/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Cria o Conselho Tutelar no Município de Coxim-MS, e dá outras providências."

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756/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o valor de CR$ 16.000.000,00 (...

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755/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1993

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá o...

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754/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1993

"Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG "SENTINELA DO PANTANAL", com sede e...

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753/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1993

"Dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal, e dá outras providências."

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752/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1993

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal,...

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