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772/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/03/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação da área que especifica."

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771/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/03/1994

"Fixa o valor do salário-família de que trata o artigo 181 da Lei Complementar Municipal nº 002/93,...

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770/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/02/1994
  • 🗓️ Publicado: 02/02/1994

"Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Coxim-MS."

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769/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1994."

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768/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Prorroga até 10 de Janeiro de 1994, o prazo de vigência dos benefícios de que trata a Lei Municipal...

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767/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Especial que especifica e dá outra...

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766/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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765/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Convalida os Decretos do Poder Executivo Municipal nºs 073/93, 305/93 e 588/93 e dá outras providên...

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764/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para proceder o desconto em Folha de Pagamen...

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763/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1993

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras provid...

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762/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1993

"Dispõe sobre a política salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

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760/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENE-FICENTE - AEB de Coxim-MS."

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759/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Especiais que esp...

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758/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinqüenta...

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757/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

"Cria o Conselho Tutelar no Município de Coxim-MS, e dá outras providências."

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