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813/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 03/10/1995

"Aprova o Plano Plurianual de Inves-timentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, para o triênio de 199...

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812/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/09/1995
  • 🗓️ Publicado: 15/09/1995

"Dispõe sobre a denominação das Ruas e Avenidas do Conjunto Habita-cional "Jardim do Pequi".

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811/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/07/1995
  • 🗓️ Publicado: 07/07/1995

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras...

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810/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1995

"Reajusta os Vencimentos e demais Vantagens Salariais dos Servidores do Poder Executivo Municipal."

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809/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à INDÚSTRIA E COM. LATICÍNIO MARIANA LTDA, o imóvel que...

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808/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao LIONS CLUBE DE COXIM, o imóvel que especifica e dá o...

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807/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1995
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1995

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum."

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806/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1995
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Serviços Públicos e dá ou-tras providên...

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805/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/05/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de parte de imóvel."

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804/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1995
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1995

"Declara de Utilidade Pública a MITRA DIOCESANA DE COXIM-MS., e dá outras providências."

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803/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1995

"Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e dá outras providências."

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802/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão aos Créditos Tributários que especifica."

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801/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/01/1995
  • 🗓️ Publicado: 30/01/1995

"Reajusta os Vencimentos e demais Vantagens Salariais dos Servidores do Poder Executivo Municipal."

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800/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/01/1995
  • 🗓️ Publicado: 23/01/1995

"Dispõe sobre a participação do Município de Coxim-MS., em consórcio intermunicipal e dá outras prov...

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798/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1994

"Dispõe sobre Isenção da Taxa de Iluminação Pública a aposentados e pensionistas."

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