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833/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/08/1996
  • 🗓️ Publicado: 13/08/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Créditos do Município através de Cartas de Crédito e...

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832/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1996
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1996

“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 e dá outras...

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831/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1996
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1996

“Concede prioridades aos Doadores Voluntários de Sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos q...

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830/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/06/1996
  • 🗓️ Publicado: 25/06/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar em mais 100% (cem por cento), o Orçamento Progra...

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829/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1996
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Tribunal do Trabalho da 24ª...

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828/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/05/1996
  • 🗓️ Publicado: 21/05/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Isentar os Idosos, os Deficientes: Físicos, Audiovisuais, Me...

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827/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1996
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1996

“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato de Permissão de Uso dos Bens que especifica, pertenc...

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826/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Permissão de Uso do bem que especifica,...

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825/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1996

“Homologa e Ratifica Contrato de Prestação de Serviços em regime de empreitada global com a CONSTRUT...

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824/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/1996
  • 🗓️ Publicado: 12/03/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de área que especifica”.

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823/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1996
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1996

“Dispõe sobre Concessão de Benefícios de Natureza Fiscal e Tributária”.

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822/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1995

"Dispõe sobre denominação das Ruas do CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, nesta cidade e dá outras providên...

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821/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Agência Especial de Financiamento...

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820/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1995

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1996."

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819/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir Estacionamento Privativo em frente às Farmácias e D...

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