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691/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/09/1992

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras...

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690/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/09/1992

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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689/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1992

"Revoga a redação do Parágrafo Terceiro, artigo 1º da Lei nº 662/91, de 18/10/91."

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688/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1992

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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687/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1992

"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 119, da Lei Orgânica Municipal."

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686/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 16/07/1992

"Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Coxim-MS., e dá outras providê...

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685/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 16/07/1992

"Cria e organiza o Instituto Municipal de Previdência de Coxim-MS."

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684/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 12/06/1992

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE ALCINÓPOLIS-MS, e dá outras pr...

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683/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 12/06/1992

"Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorário de Coxim, e dá outras providênc...

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682/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 12/06/1992

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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681/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1992

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras...

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680/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1992

"Concede reajuste nos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providê...

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679/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1992

"Isenta munícipes do pagamento de Imposto Sobre Serviços - ISS, pelas formas previstas na presente L...

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678/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1992

"Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃOMUNICIPAL DA OMEP / BRASIL / COXIM-MS, e dá outras provid...

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677/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1992

"Dispõe sobre a redução parcial da multa e dos valores provenientes da atualização monetária, e dá o...

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