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711/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1993

"Dispõe sobre a Criação da Banda Municipal de Coxim e dá outras providências."

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710/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1993

"Dispõe sobre denominação de Avenida nesta cidade, e dá outras providências."

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709/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1993

"Dispõe sobre nova denominação do nome de Rua, nesta cidade e dá outras providências."

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708/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1993

"Declara de Utilidade Pública a PATRULHA MIRIM DE COXIM-MS."

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707/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1993
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1993

"Institui o Arquivo de Declaração de Bens e dá outras providências."

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706/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1993

"Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras p...

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705/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1993

"Dispõe sobre a Concessão de Crédito Educativo e dá outras providências."

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704/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 08/02/1993

"Dispões sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições pecuniárias da Prefeitura Muni...

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703/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 08/02/1993

"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outr...

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702/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1992
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1992

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais."

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701/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1992

"Dispõe sobre o Código Municipal de Coxim"

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700/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1992

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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699/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1992

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1993."

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698/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1992
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1992

"Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências."

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697/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1992
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1992

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar o parcelamento (ou reparcelamento) da Dívida para...

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