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681/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1992

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras...

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680/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1992

"Concede reajuste nos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providê...

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679/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1992

"Isenta munícipes do pagamento de Imposto Sobre Serviços - ISS, pelas formas previstas na presente L...

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678/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1992

"Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃOMUNICIPAL DA OMEP / BRASIL / COXIM-MS, e dá outras provid...

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677/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1992

"Dispõe sobre a redução parcial da multa e dos valores provenientes da atualização monetária, e dá o...

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676/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1992

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras...

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675/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 09/05/1992

"Dispõe sobre a concessão de antecipação do reajuste nos salários dos Servidores Públicos."

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674/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/04/1992

"Introduz alterações no artigo 3º da Lei Municipal nº 664/91 e dá outras providências."

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673/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/04/1992

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, a concessão de desconto especial e dá o...

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672/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 28/04/1992

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de Dívida para com o Instituto...

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671/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/02/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/02/1992

"Dispõe sobre reajuste de vencimento de Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras provi...

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670/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/02/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/02/1992

"Concede reajuste nos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais."

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669/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1991

"Dispõe sobre a U.P.F - UNIDADE PADRÃO FISCAL para o Exercício de 1992."

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668/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1991

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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667/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/1991
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1991

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1992."

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