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699/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1992
  • Publicado: 10/12/1992

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o Exercício Financeiro de 1993."

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698/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1992
  • Publicado: 19/11/1992

"Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências."

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697/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1992
  • Publicado: 19/11/1992

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar o parcelamento (ou reparcelamento) da Dívida para...

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696/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1992
  • Publicado: 06/11/1992

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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695/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/10/1992
  • Publicado: 23/10/1992

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CO-XIM e dá outras providências."

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694/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/09/1992
  • Publicado: 24/09/1992

"Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares."

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693/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/09/1992
  • Publicado: 24/09/1992

"Concede reajuste dos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providên...

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692/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/09/1992
  • Publicado: 24/09/1992

"Dispõe sobre a Doação de área urbana para a ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE COXIM-MS."

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691/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/09/1992
  • Publicado: 11/09/1992

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras...

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690/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/09/1992
  • Publicado: 11/09/1992

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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689/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1992
  • Publicado: 10/08/1992

"Revoga a redação do Parágrafo Terceiro, artigo 1º da Lei nº 662/91, de 18/10/91."

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688/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1992
  • Publicado: 10/08/1992

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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687/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/1992
  • Publicado: 02/07/1992

"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 119, da Lei Orgânica Municipal."

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686/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/1992
  • Publicado: 16/07/1992

"Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Coxim-MS., e dá outras providê...

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685/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/1992
  • Publicado: 16/07/1992

"Cria e organiza o Instituto Municipal de Previdência de Coxim-MS."

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