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666/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/1991
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1991

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992, e dá outras providências."

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665/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1991
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1991

"Dispõe sobre a Concessão e Disciplina de Ponto e serviços de Táxis de Coxim-MS."

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664/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1991
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1991

"Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA de Coxim-MS."

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663/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1991
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1991

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garant...

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662/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1991
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1991

"Dispõe sobre a incidência de atualização de valores, no pagamento com atraso de vencimentos dos Ser...

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661/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1991
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1991

"Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providên...

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660/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/1991
  • 🗓️ Publicado: 19/09/1991

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E TÉCNICOS DE COXI...

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659/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1991
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1991

"Declara de Utilidade Pública o SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE COXIM,...

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658/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1991
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1991

"Dispõe sobre a Incorporação do Abono Especial à remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de...

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657/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1991
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1991

"Dispõe sobre a Incorporação do Abono Especial à remuneração dos Servidores Públicos Municipais, e d...

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656/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

"Dispõe sobre nova denominação de Logradouro Público, e dá outras providências."

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655/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

"Dispõe sobre a Concessão de um Abono Especial, nos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal...

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654/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

"Institui o Abono Especial e dá outras providências."

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653/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 23/05/1991

"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."

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652/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 23/05/1991

"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

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