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256/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1970
  • Publicado: 17/10/1970

“Dispõe sobre percepção de vencimento por viúva de servidores aposentados.”

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255/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/10/1970
  • Publicado: 08/10/1970

“Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.”

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254/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/1970
  • Publicado: 12/06/1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a lavrar Convênio com a Cia de Saneamento do Estado de Ma...

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253/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/03/1970
  • Publicado: 06/03/1970

"Autorização para efetuar compra de terreno para construção de Casas Populares nesta cidade".

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252/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/03/1970
  • Publicado: 05/03/1970

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar Contrato de Aluguel de um Salão".

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251/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/1970
  • Publicado: 04/03/1970

"Autoriza o Poder Executivo a auxiliar pensão para normalistas".

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250/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/03/1970
  • Publicado: 13/03/1970

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Coxim a efetuar o pagamento do aluguel da Casa, onde reside o Ju...

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249/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/1970
  • Publicado: 12/03/1970

"Solicita Crédito para construção de poço semi-artesiano nos limites do Bairro Hervê Fontoura".

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246/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/01/1970
  • Publicado: 25/01/1970

"Aprova o Orçamento Financeiro para o Exercício de 1970, e Plurianual de 1970/1973 ".

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76/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/06/2007
  • Publicado: 05/06/2007

“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.

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12/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1997
  • Publicado: 28/11/2000

Occaecat minus conse

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