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15/1998
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1998
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1998

"Dispõe sobre estender o benefício da redução da multa para 2% (dois por cento) da Dívida Ativa...

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14/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1997

"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e dá outras...

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13/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1997

"Cria 29 (vinte e nove) Cargos em Comissão para o Programa de Agentes de Saúde e dá outras providê...

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12/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1997

"Altera a alínea "a" do Item V da Lei Municipal nº 702/92, de 10 de Dezembro de 1992 e dá outras p...

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12/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2000

Occaecat minus conse

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11/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1997

"Altera as Tabelas 1 e 3, do Anexo I da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências."

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10/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1997

"Concede isenção do Imposto Sobre Serviços às Empresas que especifica".

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9/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/04/1997

"Altera o inciso III, do artigo 13 e artigo 30 do Código Tributário Municipal, e dá outras providê...

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8/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/04/1997

"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 21 de junho de 19...

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7/1996
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1996
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1996

"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".

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6/1996
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/03/1996
  • 🗓️ Publicado: 28/03/1996

"Altera o Anexo I da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, de 21 de Junho de 1995, e dá outras provid...

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5/1995
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1995

"Dispõe sobre a concessão de desconto especial para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urba...

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5/1995
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/06/1995

"Institui o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS do Poder Executivo do Município de Coxim-MS., e...

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4/1994
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1994

"Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outr...

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3/1994
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1994

"Dispõe sobre o pagamento de indenização por evento de exoneração, a ocupante de cargos que es...

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