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“Altera a Tabela I , do Anexo I, da Lei Complementar nº 036/2002, e dá outras providência...
Ver Detalhes"Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras providências"
Ver Detalhes“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.
Ver Detalhes"Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, determinando os procedi...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providências”.
Ver Detalhes"Institui novos valores para as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS...
Ver Detalhes“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 071/2006, realinhando os vencimentos básicos...
Ver Detalhes"Altera a redação do Art. 25 e do seu respectivo Parágrafo Único, da Resolução nº 004/1994, (Regimen...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Altera a Lei Complementar nº 070/2006 de 23 de fevereiro de 2006, conferindo nova alíquota de con...
Ver Detalhes“Altera as tabelas 2, 3, 4, 5, 6, 7 do Anexo I - Do Plano de Remuneração, dos Carg...
Ver Detalhes“Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 29 de setembro de 2005, conferindo nova alíquota a...
Ver Detalhes“Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 29 de setembro de 2005, conferindo nova alíquota ao...
Ver Detalhes“Institui o Código Tributário Municipal de Coxim.”
Ver Detalhes“Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 060/2005,...
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