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61/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/03/2005
  • Publicado: 17/03/2005

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de Abril de 2000 e dá outras pr...

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60/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providências”.

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60/2009
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 04/03/2009
  • Publicado: 04/03/2009

Dispõe sobre a instituição de verba de representação, verba de apoio a gabinete e dá outras providên...

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59/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/06/2004
  • Publicado: 02/04/2004

“Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providência...

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58/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/06/2004
  • Publicado: 02/06/2004

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 031/2004, de 24 de setembro de 2001 e dá outras provid...

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58/2008
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 29/04/2008
  • Publicado: 29/04/2008

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVID...

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57/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/04/2004
  • Publicado: 06/04/2004

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...

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57/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/04/2004
  • Publicado: 06/04/2004

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...

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56/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2003
  • Publicado: 22/12/2003

“Altera o Anexo I, Tabela 10, Grupo Serviços de Saúde, da Lei Complementar nº outras pro...

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56/2006
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 16/03/2006
  • Publicado: 16/03/2006

"Altera a data das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências".

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55/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2003
  • Publicado: 22/12/2003

“Estabelece critérios de fixação das placas padronizadas em estabelecimentos de dispensação de m...

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54/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2003
  • Publicado: 22/12/2003

“Altera a alínea ”b” , do inciso V, do artigo Lei Complementa Municipal nº 702/1992 e dá p...

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53/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2003
  • Publicado: 18/12/2003

“Altera a Tabela para Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências”.

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52/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/11/2003
  • Publicado: 18/11/2003

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E DÁ OUTRA...

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51/2007
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 28/11/2007
  • Publicado: 28/11/2007

"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Coxim, referente ao Exercício Financ...

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