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67/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM/MS – IMPC, E D...

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66/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2005

"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Coxi...

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65/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2005

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 026/2000 de 18 de dezembro de 2000 e dá outras...

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64/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2005

“Altera o “caput” do Artigo 128, e seu Item II, da Lei Municipal nº 702/1992 - Código de Postur...

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63/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/06/2005

“Autoriza reajuste salarial, altera anexos da Lei Complementar e dá outras providencias”.

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62/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/04/2005
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2005

“Cria o cargo comissionado de Médico Especialista, destinado a atender especificamente o Programa...

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61/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 17/03/2005

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de Abril de 2000 e dá outras pr...

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60/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2004

“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providências”.

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60/2009
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2009

Dispõe sobre a instituição de verba de representação, verba de apoio a gabinete e dá outras providên...

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59/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 02/04/2004

“Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providência...

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58/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2004

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 031/2004, de 24 de setembro de 2001 e dá outras provid...

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58/2008
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2008

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVID...

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57/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 06/04/2004

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...

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57/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 06/04/2004

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...

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56/2003
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2003
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2003

“Altera o Anexo I, Tabela 10, Grupo Serviços de Saúde, da Lei Complementar nº outras pro...

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