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Ver Detalhes"Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 13, Art. 17, Parágrafo Único e § 1º, acréscimo dos § 4º e §...
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Ver Detalhes“Acresce parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Complementar nº 071/2006 e dá outras providências....
Ver Detalhes"Altera a Redação do art. 44 da Resolução nº 004/1994 e cria a Comissão Permanente de Defesa da Mulh...
Ver Detalhes“Altera a Tabela I , do Anexo I, da Lei Complementar nº 079/2007, e dá outras providência...
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Ver Detalhes“Altera a redação do Inciso VI, das Alíneas a e b e acresce a Alínea c no Artigo 198, da Lei Mu...
Ver Detalhes"Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 064/2009, de 15/12/2009 e dá outras providências.
Ver Detalhes“Altera a Tabela I , do Anexo I, da Lei Complementar nº 036/2002, e dá outras providências”.
Ver DetalhesDispõe sobre a criação, no âmbito Do Município de Coxim-MS, da Frente Parlamentar em Defesa da Assis...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.
Ver Detalhes"Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Coxim, e dá outras providências".
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