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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.651/2014, que define débito ou obrigação de pequeno valor...
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica pra fins de construção de moradia...
Ver DetalhesDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Coxim e, seus princípios, objetivos, estrutura, organ...
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Ver Detalhes“Dispõe sobre os critérios de fiscalização, notificação e penalização aos proprietários de imóveis q...
Ver Detalhes“Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária nº 1.556/2014, de 08 de julho de 2014, e dá outras providên...
Ver Detalhes“Estende o prazo constante na Lei 1.536/2011, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera e suprime dispositivos da Lei nº 1656/2014, de 08/07/2014, e dá outras providencias”.
Ver Detalhes"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal para fins de reposição da inflação e...
Ver Detalhes“Denomina de Rua Corumbá, logradouro público no Bairro Piracema, em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Altera a denominação de logradouros públicos no Conjunto Residencial Águas Claras, em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e da outras providências”.
Ver Detalhes"Institui no âmbito da administração pública municipal, auxílio-alimentação para os servidores munic...
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