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1565/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial das Perdizes a área inscrita na matricula 24.490...

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1564/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Bem-Te-Vi a área inscrita na matricula 21.428 e d...

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1563/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2012

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1562/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2012

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1561/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 24/02/2012

“Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECOMEÇO.”

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1560/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 24/02/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODU...

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1559/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Coxim - MS - REFIS 2012.

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1558/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Institui o Programa IPTU Cidadão no Município de Coxim - MS.”

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1557/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Altera a Lei n.º 1.443/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadr...

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1556/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1555/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 27/12/2011

“Altera e acresce dispositivos a Lei nº 931/99 de 14/09/99, que cria o Conselho Municipal de Desenvo...

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1554/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 27/12/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1553/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 27/12/2011

“Institui a pauta de valores de terra nua no Município de Coxim-MS, e dá outras providências”.

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1552/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 25/12/2011

“Estabelece indenização por utilização de veículo próprio aos Servidores Municipais de Coxim – MS, e...

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1551/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2011

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS.

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