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1569/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2012

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos aos beneficiários do Programa de Habitação Cré...

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1568/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1.540/2011, e dá outras providências”.

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1567/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Buriti a área inscrita na matricula 24.606 e dá o...

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1566/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Inhumas a área inscrita na matricula 23.796 e dá...

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1565/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial das Perdizes a área inscrita na matricula 24.490...

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1564/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Bem-Te-Vi a área inscrita na matricula 21.428 e d...

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1563/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2012

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1562/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2012

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1561/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 24/02/2012

“Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECOMEÇO.”

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1560/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 24/02/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODU...

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1559/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Coxim - MS - REFIS 2012.

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1558/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Institui o Programa IPTU Cidadão no Município de Coxim - MS.”

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1557/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Altera a Lei n.º 1.443/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadr...

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1556/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1555/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 27/12/2011

“Altera e acresce dispositivos a Lei nº 931/99 de 14/09/99, que cria o Conselho Municipal de Desenvo...

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