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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Coxim – MS e dá outras providências.
Ver Detalhes“Afeta área como uso comum do povo e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes“Autoriza o poder executivo a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – F...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jornais Diários do Interior do Mato Grosso do Sul – A...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.513/2011, que define débito ou obrigação de pequeno valor...
Ver DetalhesDá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei 1.569/2012 de 12 de Abril de 2.012 e dá outras providênci...
Ver Detalhes“Altera dispositivo da Lei 1.140/2003 de 23/06/2003, e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes“Altera a Lei n.º 1.443/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadr...
Ver Detalhes“Dispõe sobre desafetação de área verde e institucional e dá outras providências".
Ver DetalhesReorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VID...
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