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1616/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/2013
  • Publicado: 26/06/2013

“Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Município...

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1615/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/10/2013
  • Publicado: 08/10/2013

Dispõe sobre incentivos à participação de alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades extracurr...

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1614/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/06/2013
  • Publicado: 19/06/2013

“DENOMINA DE LUIZ BIZARRIA FILHO, A PRAÇA CENTRAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DOS PEQUIS, VILA BE...

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1613/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/06/2013
  • Publicado: 19/06/2013

“Torna obrigatório a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas do Município de Coxim...

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1612/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/2013
  • Publicado: 15/05/2013

“Autoriza a aquisição de bens móveis e imóveis para sorteio da campanha de prêmios que especifica e...

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1611/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/2013
  • Publicado: 15/05/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1610/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/04/2013
  • Publicado: 24/04/2013

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências “.

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1609/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/04/2013
  • Publicado: 24/04/2013

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.400/2009, e dá outras providências”.

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1608/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/04/2013
  • Publicado: 10/04/2013

“DENOMINA DE “ARNALDO BORGES FERREIRA” E “CAMPOS ALBUQUERQUE”, LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE COX...

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1607/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/04/2013
  • Publicado: 03/04/2013

“Dá nova redação à Lei Ordinária nº 683/1992, de 20/11/1992, que disciplina e regulamenta a concessã...

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1606/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2013
  • Publicado: 27/02/2013

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1605/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2013
  • Publicado: 27/02/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAUDE DO PANTANAL – FESP...

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1604/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2013
  • Publicado: 27/02/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1603/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/02/2013
  • Publicado: 20/02/2013

“Dispõe sobre alteração dos Anexos V, VII, VIII e IX da Lei nº 1.338/2007, de 28 de Novembro de 2007...

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1602/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/2012
  • Publicado: 18/12/2012

“Dá nova redação ao artigo 73, da Lei 366/77, acrescendo incisos, alíneas e parágrafo, e dá outras p...

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