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“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área pública e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área verde e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera a Lei n.º 1.443/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadr...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício de 2013, e da outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a firmar Termo Cessão de Uso de veiculo com o COINTA e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a doação de bens e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos aos beneficiários do Programa de Habitação Cré...
Ver Detalhes“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1.540/2011, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Buriti a área inscrita na matricula 24.606 e dá o...
Ver Detalhes“Dá denominação ao Loteamento Conjunto Residencial Inhumas a área inscrita na matricula 23.796 e dá...
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