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1403/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2009

“Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 683/92, de 12/06/1992 e dá outras providências.”

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1402/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2009

“Dispõe sobre a autorização e convalidação da confissão de débito previdenciário e Termo de Parcelam...

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1401/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2009

Autoriza o Poder Público a parcelar débitos junto à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - E...

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1400/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2009

“Autoriza o pagamento de abono aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias”.

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1399/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 18/02/2009

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsidio a Habita...

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1398/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 18/02/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1397/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 27/01/2009

“Regulamenta a alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó...

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1396/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 27/01/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1395/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 27/01/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1394/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/01/2009

“Estabelece critérios para atendimento social emergencial e dá outras providências”.

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1393/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/01/2009

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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1392/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/01/2009

DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1391/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

“Declara de Utilidade Pública a AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA AMOR E JUSTIÇA Nº 7, sediada em C...

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1390/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público sediado nesta cidade”.

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1389/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel e autorização de doação do mesmo e dá outras providências”.

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