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“Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel, localizado no Loteamento “Cidade do Senhor Divino” e d...
Ver Detalhes“Denomina de Antônio Pereira Cavalcante, “Tonho Bina” o Posto de Saúde da sede do Distrito de Jauru,...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RESGATE A...
Ver DetalhesFixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coxim-MS, e dá outras providências .
Ver DetalhesFixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Coxim-MS, para a legislatura de 2009...
Ver DetalhesFixa o subsídio dos Vereadores do Município de Coxim-MS para a Legislatura de 2009 à 2012 e dá outra...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providência...
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e da outras providências”.
Ver Detalhes“Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº. 909/1999 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera o Art. 43 e o Parágrafo Único da Lei nº. 1.121/2003 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel que específica”.
Ver Detalhes“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.346/2008 e dá outras providências”.
Ver DetalhesDispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá o...
Ver Detalhes“Altera a Lei nº. 1.246/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o Quadr...
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