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“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.
Ver DetalhesInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza o Quadro Permanente de Pessoal dos Se...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COXIM-MS – HONRA E TRABALHO,...
Ver DetalhesDispõe sobre o Controle e a Prevenção da Dengue no Âmbito do Município de Coxim.
Ver DetalhesCria o Dia Municipal de Combate à Dengue e dá Outras Providencias.
Ver Detalhes“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano e dá Outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano e dá Outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos e dá Outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Torna obrigatória, como medida de conservação e uso racional da água, a instalação de sistemas de c...
Ver Detalhes“Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.318, de 28 de agosto de 2007 e dá outras providê...
Ver Detalhes“Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de junho de 2007 e dá outras providên...
Ver Detalhes“Altera a Lei nº 1.015 de 03 de setembro de 2001, os incisos I e II, do artigo 29, lhe acrescendo ma...
Ver Detalhes“Acrescenta Ação ao Anexo I, da Lei Municipal nº 1.246/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual par...
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