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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar lotes no “Loteamento Jardim Europa”...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar lotes no “Loteamento Santa Maria” e...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de terreno nesta cidade e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO MANJEDOURA – GAAM, sediado em Coxim-MS. ”
Ver Detalhes“Altera denominação de Logradouro Público, no Residencial Arara Azul, nesta cidade e dá outras provi...
Ver Detalhes“Altera denominação de Logradouro Público, no Residencial Arara Azul, nesta cidade e dá outras provi...
Ver Detalhes“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.306, de 05 de junho de 2007 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público sediado nesta cidade”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a proteção, conservação e preservação de árvores e áreas verdes na área urbana do Muni...
Ver Detalhes“Dispõe sobre desafetação de área institucional e sua respectiva doação e dá outras providências”.
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