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“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Torna obrigatória, como medida de conservação e uso racional da água, a instalação de sistemas de c...
Ver Detalhes“Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.318, de 28 de agosto de 2007 e dá outras providê...
Ver Detalhes“Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de junho de 2007 e dá outras providên...
Ver Detalhes“Altera a Lei nº 1.015 de 03 de setembro de 2001, os incisos I e II, do artigo 29, lhe acrescendo ma...
Ver Detalhes“Acrescenta Ação ao Anexo I, da Lei Municipal nº 1.246/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual par...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar lotes no “Loteamento Jardim Europa”...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar lotes no “Loteamento Santa Maria” e...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de terreno nesta cidade e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO MANJEDOURA – GAAM, sediado em Coxim-MS. ”
Ver Detalhes“Altera denominação de Logradouro Público, no Residencial Arara Azul, nesta cidade e dá outras provi...
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