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“Dispõe sobre alienação de bens públicos e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.118/2003 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, sediada em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes provenientes de área de sua propriedade e dá outr...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes provenientes de área de sua propriedade e dá outr...
Ver Detalhes“Altera a Lei Municipal nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, pa...
Ver Detalhes“Altera o Anexo Único da Lei nº 1.179/2004 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de bem imóvel e dá outras providências...
Ver Detalhes“Cria o Conselho Municipal da Juventude”.
Ver Detalhes“Altera o Capítulo I da Lei Municipal nº 1.179/2004 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera a Lei Municipal nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, pa...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de lote de terreno urbano e dá outras providências.”
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