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“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Estabelece na órbita Administrativa Municipal o valor do Salário Família e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 909/99, de 11 de maio de 1999, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e d...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a APAE e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e d...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e d...
Ver Detalhes“Fica o Poder Executivo autorizado a estender o prazo para regularização do loteamento Jardim Aeropo...
Ver Detalhes“Dispõe sobre alienação de bens públicos e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.118/2003 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, sediada em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes provenientes de área de sua propriedade e dá outr...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes provenientes de área de sua propriedade e dá outr...
Ver Detalhes“Altera a Lei Municipal nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, pa...
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