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1195/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

"Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa em Direitos Humanos “Henrique de Melo Spengler”, ne...

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1194/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de imóvel e dá outras providencias”.

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1193/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providencias”.

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1192/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

“Dispõe sobre permuta de bem imóvel municipal e da outras providencias”.

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1191/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

“Altera os parágrafos 6º e 10º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.123/2003, de 14/04/2003 e lhe ac...

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1190/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/2004
  • Publicado: 28/09/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de gleba de terras à Mitra Diocesana de Co...

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1189/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/2004
  • Publicado: 21/09/2004

"Dispõe sobre nova denominação de Logradouro Público, localizado no Jardim Alvorada, nesta cidade”.

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1188/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2004
  • Publicado: 17/08/2004

"Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 971/2000, que criou o Fundo de Investimento Social – FMIS e...

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1187/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2004
  • Publicado: 09/07/2004

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências”.

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1186/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2004
  • Publicado: 09/07/2004

"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1185/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2004
  • Publicado: 07/07/2004

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1184/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2004
  • Publicado: 07/07/2004

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1183/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2004
  • Publicado: 07/07/2004

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COLÔNIA SÃO ROMÃO”.

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1182/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2004
  • Publicado: 07/07/2004

"Altera a Lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Coxim para o quadri...

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1181/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2004
  • Publicado: 07/07/2004

"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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