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1268/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2006

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Títulos Definitivos, e dá outras providê...

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1267/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Declara de Utilidade Pública o Grupo Bella Idade – Portal do Pantanal, sediado em Coxim-MS”.

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1266/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Desafeta área urbana e dá outras providências”.

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1265/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1264/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1263/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1262/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências”.

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1261/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2006

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à Código Solar Produções Ltda e...

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1260/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2006

“Altera o inciso I, do artigo 27, da Lei nº 1.015, de 03 de setembro de 2001 e dá outras providência...

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1259/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2006

“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público sediado nesta cidade”.

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1258/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2006

“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público sediado nesta cidade”.

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1257/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2006

“Declara de Utilidade Pública o Centro Recreativo e Cultural da Criança e da Juventude, sediada em C...

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1256/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2006

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão para exploração de serviço público na área...

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1255/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/02/2006
  • 🗓️ Publicado: 23/02/2006

“Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.241, de 29 de setembro de 2005, e dá outras pro...

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1254/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2005

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.214/2005, de 17 de março de 2005, acrescendo-lhe um parágr...

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