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Ver Detalhes“Prorroga o prazo de pedido de parcelamento e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Rodoviário e Transporte – DEMUTRAN,da...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso e prestação de serviços de administração, con...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providencias...
Ver Detalhes“Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do Município de Coxim/MS e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Município a parcelar débito com a Enersul e dá outras providencias”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providê...
Ver Detalhes“Reajusta em 8,5% (oito e meio por cento) o vencimento básico dos servidores efetivos do Município d...
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Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano à Associação Evangélica Benefice...
Ver Detalhes"Institui no âmbito da Administração Pública, a CNVDC - Certidão Negativa de Violação aos Direitos d...
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