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“Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do Município de Coxim/MS e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza o Município a parcelar débito com a Enersul e dá outras providencias”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providê...
Ver Detalhes“Reajusta em 8,5% (oito e meio por cento) o vencimento básico dos servidores efetivos do Município d...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providencias...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano à Associação Evangélica Benefice...
Ver Detalhes"Institui no âmbito da Administração Pública, a CNVDC - Certidão Negativa de Violação aos Direitos d...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a AMOPI – Associação de Moradores do Bairro Piracema, em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Milita...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à Associação dos Cabos e Soldados d...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à empresa JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à empresa J.J. MARCENARIA LTDA”.
Ver Detalhes"Altera o anexo Único da Lei nº 1.069/2002 e dá outras providências.”
Ver Detalhes"Altera a Lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, para o quadr...
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