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1106/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2003
  • Publicado: 27/02/2003

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de Contrato de Permissão de Uso dos Bens que especif...

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1105/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2003
  • Publicado: 27/02/2003

“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 951/2.000 de 22/02/2.000 e dá outras providências.”

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1104/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/2003
  • Publicado: 24/02/2003

“Cria o conselho Municipal do Hipossuficiente e dá outras providências”

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1103/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/02/2003
  • Publicado: 12/02/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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1102/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

"Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Administ...

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1101/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/2002
  • Publicado: 23/12/2002

"Altera denominação de Logradouros Públicos localizados no Loteamento Vale do Taquari”.

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1100/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/2002
  • Publicado: 18/12/2002

"Autoriza a Cessão de Uso de bens móveis do patrimônio do Município a Associação de Desenvolvimento...

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1099/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2002
  • Publicado: 16/12/2002

"Dispõe sobre autorização para firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Muni...

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1098/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2002
  • Publicado: 16/12/2002

"Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a possuir em suas dependências, assentos, san...

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1097/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/2002
  • Publicado: 13/12/2002

"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Coxim-MS, para o exercício de 2.003".

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1096/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/2002
  • Publicado: 09/12/2002

"Altera o Anexo Único da Lei nº 1.069/2002 e dá outras providências.”

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1095/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/2002
  • Publicado: 09/12/2002

"Altera a Lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o Quadri...

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1094/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2002
  • Publicado: 02/12/2002

"Altera a denominação de Logradouros Públicos localizados no Bairro Mendes Mourão, Conjunto Primeiro...

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1093/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2002
  • Publicado: 02/12/2002

"Denomina Logradouro Público no Conjunto Residencial Pé-de-Cedro, nesta cidade e dá outras providênc...

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1092/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/2002
  • Publicado: 25/11/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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