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1061/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2002
  • Publicado: 13/05/2002

“Declara de Utilidade Pública, o COPCO - Clube Ornitológico Pantanal de Coxim-MS”.

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1060/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2002
  • Publicado: 13/05/2002

Altera o Anexo Único da Lei nº 1.008/2001, e dá outras providências.

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1059/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2002
  • Publicado: 13/05/2002

Altera o Anexo Único da Lei nº 1.030/2001, e dá outras providências.

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1058/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1057/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1056/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1055/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1054/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1053/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1052/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1051/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1050/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1049/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do Pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imó...

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1048/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1047/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2002
  • Publicado: 29/04/2002

"Altera o art. 1º da Lei nº 919/1999, de 17/08/1999, e dá outras providências”.

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