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1053/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1052/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1051/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1050/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1049/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do Pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imó...

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1048/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1047/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

"Altera o art. 1º da Lei nº 919/1999, de 17/08/1999, e dá outras providências”.

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1046/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2002
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2002

"Altera o art. 1º da Lei nº 982/2000, de 11/12/2000, e dá outras providências”.

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1045/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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1044/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2002

"Altera o Anexo Único da Lei nº 1.030/2001, e dá outras providências”.

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1043/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2002

"Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Mercadores de Coxim - AMEC”.

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1042/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pension...

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1041/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2002

"Altera nomes de Logradouros Públicos, a saber: Lei Municipal nº 1006/2001, de 25/06/2001, e dá outr...

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1040/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2002

"Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos nesta cidade”.

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1039/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2002

"Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Mercadores de...

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