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1076/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/08/2002
  • Publicado: 26/08/2002

“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Liga Esportiva Coxi...

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1075/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/08/2002
  • Publicado: 12/08/2002

“Altera a redação do Artigo 3º, da Lei 989/2001, de 22 de Fevereiro de 2001 e dá outras providências...

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1074/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/2002
  • Publicado: 05/08/2002

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a oferecer e dar em dação em pagamento crédit...

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1073/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/2002
  • Publicado: 29/07/2002

“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural Pat...

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1072/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/07/2002
  • Publicado: 22/07/2002

“Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos para todos os trabalhadores que atuam em qu...

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1071/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/07/2002
  • Publicado: 19/07/2002

Altera o parágrafo único do artigo 27, da Lei Municipal nº 1.015/2001 e acresce mais dois parágrafos...

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1070/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/2002
  • Publicado: 16/07/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências.”

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1069/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/2002
  • Publicado: 01/07/2002

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências”.

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1068/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/06/2002
  • Publicado: 24/06/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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1067/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/06/2002
  • Publicado: 24/06/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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1066/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/2002
  • Publicado: 10/06/2002

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitá...

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1065/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/2002
  • Publicado: 10/06/2002

“Dispõe sobre a concessão de incentivos para implantação de indústrias no Município de Coxim/MS”.

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1064/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/06/2002
  • Publicado: 05/06/2002

“Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. “

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1063/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/05/2002
  • Publicado: 20/05/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

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1062/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2002
  • Publicado: 16/05/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com Rede de Televisão, sediada no Estado de Mato G...

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