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"Declara de Utilidade Pública a ASCA - Associação Coxinense de Artesãos, com sede no Município de Co...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Passe do Estudante e dá outras providências."
Ver DetalhesDispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre as normas e procedimentos para prevenção e erradicação da prostituição infanto-juvenil...
Ver Detalhes"Cria Pontos de Táxi nos Distritos de São Romão e Jauru, e dá outras providências."
Ver Detalhes"Institui o Projeto Bolsa-Escola para a Educação e dá outras providências."
Ver Detalhes"Extingue o Cargo de Provimento Efetivo de Digitadora."
Ver Detalhes"Cria a Secretaria Municipal de Coordenação e Ação Social e dá outras providências."
Ver Detalhes"Declara de UTILIDADE PÚBLICA, a Comunidade para Recuperação de De-pendentes pelo Trabalho e Oração...
Ver Detalhes"Cria o Departamento Municipal de Trânsito de Coxim-MS., e dá outras providências."
Ver Detalhes"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM- MS., para o Exercício de 1999."
Ver Detalhes"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação ao Meio Ambiente e Interesses Difusos Lesados no â...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo (FIT) da cidade d...
Ver Detalhes"Institui a Semana de Saúde do Homem e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre critérios de distribuição de lotes sociais e habitações populares e dá outras providên...
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