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"Dispõe sobre alterações da Lei nº 918/99, de 17 de agosto de 1999 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Altera a Tabela 10, do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95, nos itens que especificam e dá outra...
Ver Detalhes"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público em nossa cidade".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Dispõe sobre delegação de competência".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial que menciona e dá outras...
Ver Detalhes"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum, e dá outras providências."
Ver Detalhes“Altera a Lei nº 723/93, de 04/05/93, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá ou...
Ver Detalhes“Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e dá outras providências."
Ver Detalhes"Altera denominação de Avenida e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar que menciona e dá outras providênc...
Ver Detalhes"Declara de Utilidade Pública a CASA DE TREINAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIDAS - CATREVI, com sede nesta...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial que menciona e dá outras...
Ver Detalhes"Prorroga o prazo do pagamento do IPTU com desconto de 20% (vinte por cento), para o Exercício de 19...
Ver Detalhes"Dispõe sobre denominação de Avenida nesta Cidade."
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