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863/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder os trabalhos de conservação da Estrada Beira Alta,...

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862/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1997

"Altera o artigo 3º da Lei nº 859/97, de 30/09/97 e dá outras providências."

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861/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 04/11/1997

"Declara de UTILIDADE PUBLICA o Grupo Social Esperança."

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860/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1997
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1997

"Institui o Sistema de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências...

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859/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município e dá outras provid...

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858/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/09/1997

"Autoriza o Poder Executivo Muni-cipal a Suplementar em mais 40% (quarenta por cento), o Orçamento P...

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857/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/09/1997

"Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto."

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856/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 02/09/1997

"Altera o "caput" do artigo 4º e seus parágrafos 1º e 2º e artigo 5º da Lei nº 816/95, de 24/11/95 e...

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855/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/08/1997
  • 🗓️ Publicado: 12/08/1997

"Dispõe sobre denominação de Praça de nossa cidade e dá outras pro-vidências."

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854/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/07/1997
  • 🗓️ Publicado: 11/07/1997

"Cria Permissão do Transporte Individual Moto-Táxi e dá outras providências."

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853/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/07/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/07/1997

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1998 e dá outras...

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852/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1997
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1997

"Cria o Conselho Municipal de Tu-rismo e dá outras providências."

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851/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolviment...

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850/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1997

"Altera a Redação do Capítulo VII, nos artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 367/77, de 26 de Maio de...

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849/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1997

"Dispõe sobre a reestruturação ad-ministrativa da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Gros...

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