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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder os trabalhos de conservação da Estrada Beira Alta,...
Ver Detalhes"Altera o artigo 3º da Lei nº 859/97, de 30/09/97 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Declara de UTILIDADE PUBLICA o Grupo Social Esperança."
Ver Detalhes"Institui o Sistema de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município e dá outras provid...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Muni-cipal a Suplementar em mais 40% (quarenta por cento), o Orçamento P...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto."
Ver Detalhes"Altera o "caput" do artigo 4º e seus parágrafos 1º e 2º e artigo 5º da Lei nº 816/95, de 24/11/95 e...
Ver Detalhes"Dispõe sobre denominação de Praça de nossa cidade e dá outras pro-vidências."
Ver Detalhes"Cria Permissão do Transporte Individual Moto-Táxi e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1998 e dá outras...
Ver Detalhes"Cria o Conselho Municipal de Tu-rismo e dá outras providências."
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolviment...
Ver Detalhes"Altera a Redação do Capítulo VII, nos artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 367/77, de 26 de Maio de...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a reestruturação ad-ministrativa da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Gros...
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