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948/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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947/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União través da Caixa Econôm...

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946/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1999

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o xercício do ano 2000."

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945/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1999

"Assegura o acompanhamento dos pais ou responsável do adolescente que necessitar de internação em en...

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944/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano, nesta cidade e dá outras providências."

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943/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar que menciona e outras providências...

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942/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências."

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941/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 10/11/1999

"Autoriza a Doação de Lote de Terreno Urbano, nesta Cidade e dá outras providências.”

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940/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 10/11/1999

"Dispõe sobre denominação de Rua nesta Cidade e dá outras providências."

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939/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 26/10/1999

"Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa."

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938/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/10/1999

"Dispõe sobre alterações da Lei nº 918/99, de 17 de agosto de 1999 e dá outras providências."

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937/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/10/1999

"Altera a Tabela 10, do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95, nos itens que especificam e dá outra...

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936/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1999

"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público em nossa cidade".

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935/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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934/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1999

"Dispõe sobre delegação de competência".

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