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“Cria o Fundo de Investimentos Sociais - FMIS e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano 2001.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial que menciona e dá outras pr...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano nesta cidade, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Empresa de Habitação Popular de Coxim, e dá outras p...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de lote de Terreno Urbano, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano nesta cidade e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de Máquina de Esteira e dá outras providências.”
Ver Detalhes“ Revoga a Lei Municipal nº 927/99, de 31/08/1999 e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre o parcelamento das dívidas junto ao Crédito Educativo e dá outras providências.”
Ver Detalhes"Dispõe sobre a Criação, Constituição e Estrutura do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DEFESA...
Ver Detalhes“ Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Su...
Ver Detalhes“Acrescenta-se à Lei Complementar nº 005/95, de 21/06/95, o item que especifica, e dá outras providê...
Ver Detalhes“ Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos do Município de Coxim -...
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