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953/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2000

“Dispõe sobre a criação de Microempresa Municipal”.

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952/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2000

“Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa”.

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951/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2000

“Autoriza a doação de lote de terreno urbano, nesta cidade e dá outras providências”.

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950/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo de Incentivo ao Atleta Amador e dá outras prov...

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949/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2000

“Dispõe sobre a desafetação de uma área para abertura de uma Travessa”.

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948/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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947/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União través da Caixa Econôm...

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946/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1999

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o xercício do ano 2000."

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945/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1999

"Assegura o acompanhamento dos pais ou responsável do adolescente que necessitar de internação em en...

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944/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano, nesta cidade e dá outras providências."

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943/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar que menciona e outras providências...

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942/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências."

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941/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 10/11/1999

"Autoriza a Doação de Lote de Terreno Urbano, nesta Cidade e dá outras providências.”

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940/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 10/11/1999

"Dispõe sobre denominação de Rua nesta Cidade e dá outras providências."

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939/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 26/10/1999

"Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa."

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