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Ver Detalhes"Institui a Semana de Saúde do Homem e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre critérios de distribuição de lotes sociais e habitações populares e dá outras providên...
Ver Detalhes"Declara de UTILIDADE PÚBLICA, a Associação dos Profissionais Liberais de Coxim e dá outras providên...
Ver Detalhes"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 791/94 e dá outras providências".
Ver Detalhes"Cria a Empresa Pública Municipal de Industrialização de Alimentos e dá outras providências".
Ver Detalhes"Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta do imóvel de domínio do Município".
Ver Detalhes"Torna sem efeito Processo Expropriatório que especifica".
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes para Ela-boração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1999, e dá outr...
Ver Detalhes"Aprova o Plano Plurianual de Inves-timentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, para o triênio de 199...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a oferecer por doação, imóvel aos mutuários selecionados pela Compan...
Ver Detalhes"Altera a Lei Municipal nº 818/95, de 24/11/95, que trata da autorização do Poder Executivo Municipa...
Ver Detalhes"Dispõe sobre denominação de Praça de nossa cidade e dá outras providências."
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial que especi...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
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