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873/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1997

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum."

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872/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1997

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o exercício de 1.998."

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871/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

"Declara de UTILIDADE PUBLICA a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e...

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870/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer gara...

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869/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer gara...

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868/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."

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867/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1997

"Declara de Utilidade Pública Municipal o COINTA - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento S...

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866/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1997

"Denomina Ruas da Vila Santa Maria, nesta cidade e dá outras providências."

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865/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1997

"Dá nova denominação de Vila em nossa cidade e dá outras providências."

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864/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura do Crédito Adicional Especial que especi...

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863/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder os trabalhos de conservação da Estrada Beira Alta,...

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862/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1997

"Altera o artigo 3º da Lei nº 859/97, de 30/09/97 e dá outras providências."

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861/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 04/11/1997

"Declara de UTILIDADE PUBLICA o Grupo Social Esperança."

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860/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1997
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1997

"Institui o Sistema de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências...

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859/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município e dá outras provid...

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