Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
LEI ORDINÁRIA N° 1.914, DE 23/08/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 no Muni...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.913, DE 16/08/2022 “Autoriza a desafetação de área verde e dá outras providências...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.912, DE 03/08/2022 “Denomina de “PSF Dr. Manuel Gaspar Manso Peres”, localizado...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.911, DE 03/08/2022 “Denomina de Abias Alencar, logradouro público no Bairro Vale...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.910, DE 03/08/2022 “Altera a denominação da Rua Travessa 47, para Rua Idelbrando...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.909, DE 03/08/2022 Denomina de “Arena Esportiva Nivaldo Gomes do Nascimento – Ca...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.908, DE 13/07/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.907, DE 13/07/2022 “Dispõe sobre desafetação de área de Uso Dominical, e denomina...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.906, DE 13/07/2022 “Dispõe sobre desafetação de área de Uso Dominical, e denomina...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.905, DE 12/07/2022 “denomina a ponte sobre o Córrego Bocaiuva na Colônia Marabá d...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.904, DE 12/07/2022 “Institui o dia 16 de maio, como o dia Municipal do Trabalhado...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.903, DE 06/07/2022 “Autoriza a doação de Imóvel e dá outras providências.”
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.902, DE 06/07/2022 “Institui no município de Coxim o dia municipal do 47 BI - BAT...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.901, DE 06/07/2022 “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 1.900, DE 24/06/2022 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Mun...
Ver Detalhes