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1961/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/09/2023
  • Publicado: 27/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.961, DE 27/09/2023 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Coxim/...

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1960/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

LEI ORDINÁRIA N° 1.960, DE 16/12/2022 "Regulariza as garantias sociais previstas na Constituição Fed...

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1959/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/2023
  • Publicado: 20/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.959, DE 20/09/2023 “Institui, no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia...

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1958/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/2023
  • Publicado: 20/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.958, DE 20/09/2023 “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementaçã...

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1957/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2023
  • Publicado: 12/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.957, DE 12/09/2023 “Altera a denominação da Rua F, para Rua Alcides Hirata, local...

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1956/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2023
  • Publicado: 12/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.956, DE 12/09/2023 “Altera a denominação da Rua L, para Rua Julia Maria de Freita...

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1955/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2023
  • Publicado: 12/09/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.955, DE 12/09/2023 “Institui no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia M...

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1954/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/08/2023
  • Publicado: 15/08/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.954, DE 15/08/2023 “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus...

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1953/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/08/2023
  • Publicado: 15/08/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.953, DE 15/08/2023 “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cox...

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1952/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/07/2023
  • Publicado: 13/07/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.952, DE 13/07/2023 "Dá denominação de Loteamento Morada do Pantanal, e dá outras...

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1951/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/2023
  • Publicado: 12/07/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.951, DE 12/07/2023 "Dispõe sobre a instalação de sistema permanente de vigilância...

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1950/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/2023
  • Publicado: 12/07/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.950, DE 12/07/2023 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçame...

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1949/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/2023
  • Publicado: 12/07/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.949, DE 12/07/2023 "Dispõe sobre a criação do "Selo Anticorrupção" a ser concedid...

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1948/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/2023
  • Publicado: 12/07/2023

"Cria o “Programa Mata-Burro Rural”; e dá outras providências."

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1947/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/2023
  • Publicado: 12/07/2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.947, DE 12/07/2023 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 no Mun...

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