Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área a União."
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 2 ha 0790 m², situada na Avenida Presidente Vargas...
Ver Detalhes"Dispõe sobre revogação da Lei nº 145, de 05 de Agosto de 1963".
Ver DetalhesQue a Colônia dos Pescadores Profissionais Z - 2 RONDON PACHECO criada pela Portaria nº 03/70, do Pr...
Ver Detalhes“Dispõe sobre assistência hospitalar aos Vereadores, no Exercício do seu mandato.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a construção de um Matadouro Municipal nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Coleta de Lixo das ruas principais da cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) e dá outras providê...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública o Centro Educacional Silvio Ferreira desta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Coxim- MT, e dá...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica “Amor e Justiça nº 07”, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre construção de necrotério e reforma do Cemitério desta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre reforma geral de melhoramento nos prédios do Aeroporto Local”
Ver Detalhes“Dispõe sobre criação de Colégio Noturno na Vila Alves Planalto”.
Ver Detalhes