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"Reorganiza a Lei Municipal nº 208 de 30 de Novembro de 1966, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO M...
Ver Detalhes"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação de bens imóveis".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a doação de terrenos e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com Financiadoras Autorizadas para o fim...
Ver Detalhes"Fixa a contribuição do Município de Coxim-MT, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área a União."
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 2 ha 0790 m², situada na Avenida Presidente Vargas...
Ver Detalhes"Dispõe sobre revogação da Lei nº 145, de 05 de Agosto de 1963".
Ver DetalhesQue a Colônia dos Pescadores Profissionais Z - 2 RONDON PACHECO criada pela Portaria nº 03/70, do Pr...
Ver Detalhes“Dispõe sobre assistência hospitalar aos Vereadores, no Exercício do seu mandato.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a construção de um Matadouro Municipal nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Coleta de Lixo das ruas principais da cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) e dá outras providê...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública o Centro Educacional Silvio Ferreira desta cidade.”
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