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registro(s) no total.
316/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/12/1974
  • Publicado: 20/12/1974

"Autoriza a transferência para a CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSE S/A, a concessão dos Serviços de...

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315/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1974
  • Publicado: 26/12/1974

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 278/72, de 30/06/72, e dá outras providências".

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314/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1974
  • Publicado: 26/12/1974

"Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal de Coxim-MT., a doar área de terra inaproveitáve...

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313/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1974
  • Publicado: 28/11/1974

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim-MT., para o exercício de 1975 e dá outras p...

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312/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1974
  • Publicado: 19/10/1974

"Dispõe sobre a doação de Terreno ao CLUBE ESPORTIVO COXINENSE e dá outras providências".

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311/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1974
  • Publicado: 09/03/1974

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convênio e dá outras providências".

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310/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1974
  • Publicado: 09/03/1974

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao governo do Estado de Mato Grosso, a Praça Cândido...

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309/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1973
  • Publicado: 27/12/1973

"Dispõe sobre o Zoneamento da Área Urbana da Sede do Município".

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308/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/1973
  • Publicado: 21/12/1973

"Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências".

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307/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/1973
  • Publicado: 21/12/1973

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências".

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304/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1973
  • Publicado: 05/12/1973

"Autoriza o Executivo Municipal a transferir para Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS, ou en...

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302/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1973
  • Publicado: 27/11/1973

"Reorganiza a Lei Municipal nº 208 de 30 de Novembro de 1966, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO M...

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301/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/11/1973
  • Publicado: 21/11/1973

"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação de bens imóveis".

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299/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1973
  • Publicado: 24/08/1973

"Dispõe sobre a doação de terrenos e dá outras providências".

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298/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1973
  • Publicado: 24/08/1973

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com Financiadoras Autorizadas para o fim...

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