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848/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1997
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1997

"Dispõe sobre nova denominação de Rua em nossa cidade e dá outras providências."

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847/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1997

"Altera o artigo 3º da Lei nº 652/91, de 23/05/91, e dá outras providências."

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846/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1997

"Dispõe sobre a prorrogação de prazo, da Lei nº 837/96, e dá outras providências".

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845/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 15/04/1997

"Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a cobrança e o recebimento de dívidas para com o Município...

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844/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 08/04/1997

"Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 843/97 e acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º".

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843/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/02/1997
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1997

"Cria o Conselho Municipal de Alimen-tação Escolar (CMAE) de Coxim-MS., e dá outras providências".

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842/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/02/1997
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1997

"Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, e dá outras providências".

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841/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/01/1997
  • 🗓️ Publicado: 14/01/1997

"Autoriza a distribuição de prêmios, para incentivar arrecadação de Tributos e prorroga os benefício...

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840/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/1996
  • 🗓️ Publicado: 27/12/1996

“Dispõe sobre o Uso e Ocupação da área que especifica e dá outras providências.”

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839/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1996
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1996

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Menino Jesus de Coxim-MS.”.

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838/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1996
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1996

“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o exercício de 1997.”

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837/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/1996
  • 🗓️ Publicado: 29/10/1996

“Dispõe sobre a concessão de Benefícios de Natureza Fiscal e Tributária, e dá outras providências.”

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836/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/10/1996
  • 🗓️ Publicado: 14/10/1996

“Declara de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COXIM-MS.”

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835/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/10/1996
  • 🗓️ Publicado: 14/10/1996

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garanti...

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834/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/1996
  • 🗓️ Publicado: 08/10/1996

“Dispensa o Município de Coxim-MS, de exigir diferença de valores, na Permuta de Imóveis com a UNIÃO...

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