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"Cria o Conselho Municipal de Alimen-tação Escolar (CMAE) de Coxim-MS., e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza a distribuição de prêmios, para incentivar arrecadação de Tributos e prorroga os benefício...
Ver Detalhes“Dispõe sobre o Uso e Ocupação da área que especifica e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Menino Jesus de Coxim-MS.”.
Ver Detalhes“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de COXIM-MS., para o exercício de 1997.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a concessão de Benefícios de Natureza Fiscal e Tributária, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COXIM-MS.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garanti...
Ver Detalhes“Dispensa o Município de Coxim-MS, de exigir diferença de valores, na Permuta de Imóveis com a UNIÃO...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Créditos do Município através de Cartas de Crédito e...
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 e dá outras...
Ver Detalhes“Concede prioridades aos Doadores Voluntários de Sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos q...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar em mais 100% (cem por cento), o Orçamento Progra...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Tribunal do Trabalho da 24ª...
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