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353/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1976
  • Publicado: 20/11/1976

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim-Mato Grosso para o exercício de 1.977".

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352/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1976
  • Publicado: 06/11/1976

"Dispõe sobre Isenção de Impostos Municipais ao Senhor Arnaldo Glagau".

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351/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1976
  • Publicado: 09/11/1976

"Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Vila Nova".

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350/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/08/1976
  • Publicado: 09/08/1976

Autoriza o Poder Executivo em Doação área de Terras na Zona Rural do Município, sem Encargos.

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349/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1976
  • Publicado: 01/07/1976

"Autoriza a Criação de Taxa de Iluminação Pública".

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348/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/1976
  • Publicado: 26/05/1976

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Lotear e Doar área da Municipalidade".

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347/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/05/1976
  • Publicado: 17/05/1976

Fica revogada a Lei nº 336/75 de 12/08/75, que autoriza assinatura de Convênio entre esta Prefeitura...

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346/1976
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/03/1976
  • Publicado: 28/03/1976

"Autoriza o Prefeito Municipal a doar um Lote de terreno urbano na Vila de Silviolândia".

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345/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coxim, a efetuar o pagamento de Abono Natalício a todos os...

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344/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

"Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 299/73 de 24 de Agosto de 1973".

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343/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1975
  • Publicado: 29/11/1975

"Autoriza Abertura de Crédito Especial para aquisição de Luminárias para vias Públicas da cidade e t...

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342/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1975
  • Publicado: 29/11/1975

"Autoriza Abertura de Crédito Especial para aquisição de Luminárias para vias públicas da cidade e t...

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341/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/1975
  • Publicado: 29/09/1975

"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Coxim-MT".

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340/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/1975
  • Publicado: 29/09/1975

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim-MT., para o Exercício de 1976".

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339/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1975
  • Publicado: 20/09/1975

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio".

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