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“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Revoga a Lei Municipal nº 906/99, de 16/03/99, em seus artigos 2º e 3º, e, autoriza doação de área...
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria d...
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Coxim-MS, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“ Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Detetives Profissionais Particulares, Agentes de Segu...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Representantes Comerciais de Coxim - A. R. C. C.”.
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