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963/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2000
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2000

“ Revoga a Lei Municipal nº 927/99, de 31/08/1999 e dá outras providências.”

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962/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/2000
  • 🗓️ Publicado: 05/06/2000

“Dispõe sobre o parcelamento das dívidas junto ao Crédito Educativo e dá outras providências.”

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961/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2000

"Dispõe sobre a Criação, Constituição e Estrutura do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DEFESA...

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960/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2000

“ Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum.”

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959/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Su...

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958/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2000

“Acrescenta-se à Lei Complementar nº 005/95, de 21/06/95, o item que especifica, e dá outras providê...

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957/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/05/2000
  • 🗓️ Publicado: 03/05/2000

“ Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos do Município de Coxim -...

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956/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2000
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2000

“Revoga a Lei Municipal nº 856/97, de 02/09/97 e altera o “caput” do art. 4º e seus parágrafos 1º e...

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955/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2000
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2000

“ Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/99, de 19 de novembro de 1999 e dá outras providências.”

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954/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2000

“Altera a redação da Lei Municipal nº 798/94, de 13/12/94, que dispõe sobre isenção da taxa de ilumi...

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953/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2000

“Dispõe sobre a criação de Microempresa Municipal”.

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952/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2000
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2000

“Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa”.

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951/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2000

“Autoriza a doação de lote de terreno urbano, nesta cidade e dá outras providências”.

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950/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo de Incentivo ao Atleta Amador e dá outras prov...

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949/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2000
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2000

“Dispõe sobre a desafetação de uma área para abertura de uma Travessa”.

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