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311/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1974
  • Publicado: 09/03/1974

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convênio e dá outras providências".

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310/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1974
  • Publicado: 09/03/1974

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao governo do Estado de Mato Grosso, a Praça Cândido...

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309/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1973
  • Publicado: 27/12/1973

"Dispõe sobre o Zoneamento da Área Urbana da Sede do Município".

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308/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/1973
  • Publicado: 21/12/1973

"Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências".

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307/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/1973
  • Publicado: 21/12/1973

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências".

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304/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1973
  • Publicado: 05/12/1973

"Autoriza o Executivo Municipal a transferir para Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS, ou en...

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302/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1973
  • Publicado: 27/11/1973

"Reorganiza a Lei Municipal nº 208 de 30 de Novembro de 1966, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO M...

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301/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/11/1973
  • Publicado: 21/11/1973

"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação de bens imóveis".

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299/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1973
  • Publicado: 24/08/1973

"Dispõe sobre a doação de terrenos e dá outras providências".

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298/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1973
  • Publicado: 24/08/1973

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com Financiadoras Autorizadas para o fim...

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297/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1973
  • Publicado: 24/08/1973

"Fixa a contribuição do Município de Coxim-MT, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...

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296/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/08/1973
  • Publicado: 22/08/1973

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área a União."

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295/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/06/1973
  • Publicado: 07/06/1973

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências".

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292/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/01/1973
  • Publicado: 26/01/1973

"Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 2 ha 0790 m², situada na Avenida Presidente Vargas...

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290/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/01/1973
  • Publicado: 04/01/1973

"Dispõe sobre revogação da Lei nº 145, de 05 de Agosto de 1963".

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