Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
"Autoriza a desafetação de bem dominical para condição de bem público de uso comum do povo е da out...
Ver Detalhes"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá o...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes...
Ver Detalhes"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá ou...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a implementação da "Semana do Esporte" no Município de Coxim-MS e dá outras providênc...
Ver Detalhes“Denomina de Rua Ivani Rodrigues Piva a atual Rua Porto Alegre, localizada no Bairro São Judas Tadeu...
Ver Detalhes"Altera a denominação da Praça Ayrton Senna do Ginásio Ademir Mochi no bairro Senhor Divino, para Pr...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2023, DE 13/05/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2022, DE 05/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que utilizam os es...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2021, DE 05/05/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Telemedicina na Rede...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2020, DE 28/04/2025 “DEFINE DÉBITO OU OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO AMBITO DO MUNIC...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2019, DE 10/03/2025 “Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais m...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2018, DE 10/03/2025 “Altera o parágrafo único do art. 5° da Lei Ordinária nº 1.901...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2017, DE 19/02/2025 Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.858/2020, de 1º de de...
Ver DetalhesLEI ORDINÁRIA N° 2016, DE 07/01/2025 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de...
Ver Detalhes