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2030/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/07/2025
  • Publicado: 06/08/2025

"Autoriza a desafetação de bem dominical para condição de bem público de uso comum do povo е da out...

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2029/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/06/2025
  • Publicado: 26/06/2025

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá o...

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2028/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/2025
  • Publicado: 04/07/2025

"Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes...

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2027/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/2025
  • Publicado: 26/06/2025

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2025 e dá ou...

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2026/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/2025
  • Publicado: 08/09/2025

"Dispõe sobre a implementação da "Semana do Esporte" no Município de Coxim-MS e dá outras providênc...

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2025/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2025
  • Publicado: 19/05/2025

“Denomina de Rua Ivani Rodrigues Piva a atual Rua Porto Alegre, localizada no Bairro São Judas Tadeu...

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2024/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2025
  • Publicado: 19/05/2025

"Altera a denominação da Praça Ayrton Senna do Ginásio Ademir Mochi no bairro Senhor Divino, para Pr...

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2023/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/2025
  • Publicado: 13/05/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2023, DE 13/05/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO...

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2022/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/2025
  • Publicado: 05/05/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2022, DE 05/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que utilizam os es...

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2021/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/2025
  • Publicado: 05/05/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2021, DE 05/05/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Telemedicina na Rede...

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2020/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/04/2025
  • Publicado: 28/04/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2020, DE 28/04/2025 “DEFINE DÉBITO OU OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO AMBITO DO MUNIC...

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2019/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/03/2025
  • Publicado: 10/03/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2019, DE 10/03/2025 “Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais m...

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2018/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/03/2025
  • Publicado: 10/03/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2018, DE 10/03/2025 “Altera o parágrafo único do art. 5° da Lei Ordinária nº 1.901...

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2017/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/02/2025
  • Publicado: 19/02/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2017, DE 19/02/2025 Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.858/2020, de 1º de de...

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2016/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/01/2025
  • Publicado: 07/01/2025

LEI ORDINÁRIA N° 2016, DE 07/01/2025 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de...

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